(Foto: Equipe SECOM Pref. Contagem)
8º Casamento Coletivo
A Prefeitura de Contagem começou a receber as inscrições do Casamento Coletivo/2023, apartir desta segunda-feira (03/04), com prazo até 28 de abril.
Os enlaces matrimoniais vão ocorrer dia 30 de setembro, de forma totalmente gratuita.
Casais que sonham em oficializar a união estável, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos da formalização, podem se inscrever no Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou nas regionais administrativas mais próximas das suas residências, portando a documentação exigida e listada abaixo. Um dos critérios é que um dos noivos seja morador de Contagem. Também podem se inscrever casais homoafetivos.
O objetivo do Casamento Coletivo é oportunizar a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A promoção é da Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria M. de Direitos Humanos e Cidadania que organiza todo o processo que, neste ano, tem menos prazo de inscrição devido aos feriados do mês de abril em que cartórios ou os Cras não funcionam.
Serão selecionados os primeiros 120 casais, por ordem de inscrição, que se inscreverem para participarem do evento, respeitando as exigências dispostas no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5528, de 29 de março de 2023, páginas 26 a 38.
Conforme salienta a coordenação, neste ano, o Casamento Coletivo de Contagem está tendo um período mais curto para o cumprimento dos proclames (trâmite de documentos cartoriais), não só devido ao mês das inscrições, em abril, com mais dias de feriados nacionais, mas também para os cartórios de notas editarem as certidões, em prazo hábil para o casamento ocorrer dia 30/09.
A Prefeitura conseguiu reduzir a ida dos casais ao cartório para um evento tão importante na vida dos nubentes. Fora do evento coletivo, o custo de um casamento ficaria em média perto de R$ 800,00 por casal, sem contar o custo com a preparação e festividades. Os organizadores estão buscando - a exemplo do ano passado - a parceria com o setor privado que oferta brindes como empréstimo de vestido e terno para os noivos, salão de beleza, desconto em restaurantes, etc. E a Prefeitura prepara o local da cerimônia com detalhes decorativos e foto também.
"Os Cras de cada uma das oito regiões de Contagem vão priorizar o pedido de certidão dos noivos que moram fora de Contagem. E vamos dar entrada da documentação nos cartórios para três casais, por dia", destacou o superintendente de Políticas de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Leonardo Silva Lacerda, ao ressaltar o grande alcance social do evento. " Trata-se de um grande evento, numa bela cerimônia, com muita alegria e congraçamento, seja no aspecto jurídico com a presença do juiz de paz, ou seguida da celebrada por religiosos e comemoração por todos". Segundo Leonardo, o Casamento Coletivo de 2021 reuniu cerca de mil pessoas num espaço bem preparado, à altura do significado para noivos e familiares.
Critérios para a inscrição
Quaisquer interessados poderão se inscrever para participar do evento, estando habilitados aqueles que atendam aos seguintes requisitos:
I – Comprovação, de que, pelo menos um dos nubentes seja residente do Município de Contagem;
II – Pelo menos, um dos nubentes estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
III – Forem membros de família de baixa renda, com renda per capita de até um salário mínimo;
IV – Apresentação e preenchimento de toda a documentação necessária, na forma deste edital.
Locais de inscrição:
As inscrições podem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS ou regionais administrativas mais próximas de sua residência, portando a documentação necessária.
Confira os endereços:
– CRAS ELDORADO
Rua Senegal, nº 229 – Bairro Eldorado
Tel: 3911-6774
– REGIONAL ELDORADO
Avenida. José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar – Eldorado
Telefone: 3352-5477 / 3352-5351
– CRAS INDUSTRIAL
Rua Marquês de Paraná, 95 – Bairro Amazonas
Tel: 3333-1867
– REGIONAL INDUSTRIAL
Rua Marquês do Paraná, 95 – Industrial
Telefone: 3363-6047/ 3363-5573
– CRAS NACIONAL
Rua Felipe dos Santos, 577 – Bairro Nacional
Tel: 3397-8738
– REGIONAL NACIONAL
Rua Quintino Bocaiuva, 450 – Nacional
Telefone: 3397-1098/ 3397-8988 / 3397-8739
– CRAS CASA AMARELA
Rua Ubatuba, 241-Bairro São Mateus
Tel: 3361-8626
– CRAS PETROLÂNDIA
Rua Querosene, 30 – Bairro Petrolândia
Tel: 3397-6381
– REGIONAL PETROLÂNDIA
Rua Refinaria Duque de Caxias, 663 – Petrolândia
Telefone: 3352-5618 / 3352-5619 / 3352-5620 / 3353-7190
– CRAS RESSACA
Rua Rodrigues da Cunha, 227 – Bairro São Joaquim
Tel: 3357-4013
– REGIONAL RESSACA
Rua Rodrigues da Cunha. 430 – São Joaquim
Telefone: 3352-5575 / 3352-5576 / 3352-5577
– CRAS SEDE
Rua Joaquim José,128 – Bairro Fonte Grande
Tel: 3352-5361
– REGIONAL SEDE
Praça Silviano Brandão, 21 – Centro
Telefone: 3395-955 1/ 3395-9550 / 3398-2411
– CRAS PARQUE SÃO JOÃO
Rua Um, 60 – Bairro Parque São João
Tel: 3352-5763
– CRAS NOVA CONTAGEM
Rua VL6, 940 – Bairro Nova Contagem
Tel: 3913-1873
– CRAS ICAIVERA
Rua Poranga, 74 – Bairro Icaivera
Tel: 3352-5475
– REGIONAL RIACHO
Rua Rio Solimões, 204 – Novo Riacho
Telefone: 3912-2020 / 3912-1974
– REGIONAL VARGEM DAS FLORES
Rua Avenida Retiro dos Imigrantes, 1.131 – Retiro das Esperanças
Telefone: 3352-5886 / 3352-5887
_ Posto Prefeitura Aqui
Av Severino Ballesteros 850 - Piso G3 - bairro Cabral
Telefone: 3361-3703
No ato da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Para os nubentes, cópia e original:
1 – Carteira de Identidade (RG) e CPF;
2 – Certidão de Nascimento (expedida com validade no máximo em 90 dias);
OBS: A Comissão Organizadora entrará em contato telefônico com os casais inscritos, no período de 09/05 à 09/06, para agendamento da entrega da certidão atualizada (expedidas no máximo dentro de 90 dias);
3 – Comprovante de renda dos 2 (dois) últimos meses anteriores à data da inscrição;
4 – Carteira de Trabalho e cópia frente e verso das 2 (duas) primeiras páginas e do último contrato de trabalho;
5 – Número de Inscrição Social (NIS);
6 – Folha Resumo CADÚNICO emitidos no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas Administrações Regionais do Município de Contagem, ou comprovante (cartão, extrato de rendimentos etc.) emitido por Órgão Oficial do Governo Federal, em que conste que a família do respectivo interessado possua renda familiar per capita inferior ao limite de até um salário mínimo;
7 – Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
8 – Comprovante de endereço atualizado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, este, ou quem o represente, declarará por escrito, no verso do próprio documento que o contraente reside naquele endereço;
9 – Apresentar a declaração de sua condição de hipossuficiência econômica conjunta, conforme modelo constante no Anexo II ou conforme modelo disponibilizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Para a inscrição no Cartório, além da documentação solicitada no inciso anterior pode ser necessária a complementação dos documentos em alguns casos específicos.
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